| CARVIEW |
Na mais recente edição do Jornal da FENPROF, em formato online, destacamos uma entrevista em vídeo com os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada no passado dia 22 de janeiro na EB 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente em Liberdade após o 25 de Abril de 1974.
Entre os temas abordados, sobressaem opiniões sobre matérias de especial importância:
- O processo em curso de revisão do estatuto da carreira docente, cujas primeiras medidas do Governo apontam para uma profunda desvalorização da profissão e exigem a mobilização de todos os docentes;
- O desmantelamento do MECI, cujas consequências de especial gravidade para a Escola Pública, bem como para docentes e investigadores, estão já a ser vividas nas escolas e instituições;
- O impacto do pacote laboral na educação e a luta de docentes e investigadores.
Nesta entrevista destaque ainda, entre outros temas, para a ação reivindicativa prevista.
Assista à Entrevista e fique a par das posições da FENPROF sobre os temas que mais impactam a Educação em Portugal.
Os sindicatos da FENPROF interpuseram cerca de um milhar de processos em tribunal com vista à reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Entre estes, há processos já transitados em julgado e outros que aguardam decisão do Plenário do Tribunal Constitucional (TC), no âmbito da fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. No caso destes últimos, impunha-se a obtenção de informação sobre o agendamento do Plenário do TC.
A informação hoje mesmo recebida dá nota que, ontem, deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido do Ministério Público com essa finalidade. Seguir-se-á o agendamento do plenário para o efeito.
Conforme já anunciado pela FENPROF aquando da publicação da Portaria n.º 365-A/2025, de 23 de outubro, confirma-se o que vinha sendo antecipado: a exígua abertura de 1800 vagas (menos 509 do que em 2024), revelou-se manifestamente insuficiente. Acresce que 161 dessas vagas nem sequer foram preenchidas, evidenciando a inadequação do modelo adotado face às reais necessidades das escolas.
A FENPROF realiza, no próximo dia 30 de janeiro, pelas 14h30, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, um Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num momento particularmente sensível para a profissão docente e para a Escola Pública.
Este plenário decorre num contexto de processo negocial em curso com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no qual estão a ser apresentadas propostas governamentais que a FENPROF considera levantarem sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente.
O Estatuto da Carreira Docente e a Escola Pública estão sob ataque. E não é um ataque disfarçado.
A assinatura, pela UGT, de um acordo com o governo que troca um miserável aumento salarial de 2,15% pela aceitação de um regime de avaliação assente em prémios deixa claro o caminho que o poder político pretende impor a toda a Administração Pública. Um caminho de desregulação, competição, discriminação e desmantelamento de direitos, travestido de modernização.
A FENPROF denunciou desde o primeiro momento a gravidade da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de aplicar aos docentes o ReCAP, empurrando-os para o regime geral da Administração Pública. Caso tal venha a concretizar-se, estaremos perante uma verdadeira liquidação do Estatuto da Carreira Docente (ECD): concursos e recrutamento passariam a obedecer a lógicas administrativas, os diretores ganhariam poderes para escolher professores e a avaliação seria integrada num SIADAP adaptado, onde o direito à progressão seria substituído por prémio. O ECD deixaria de ser um estatuto profissional para se transformar num simples enunciado residual de normas específicas, remetendo tudo o que é essencial para normas gerais alheias à especificidade da profissão docente.
Delegação da IE impedida de entrar na Cisjordânia, no Dia Internacional da Educação
A FENPROF associa-se à Internacional da Educação (IE) na firme condenação da decisão das autoridades de ocupação israelitas de impedir a entrada na Palestina de uma delegação internacional de sindicatos do setor da educação, submetendo vários dos seus membros a sucessivos interrogatórios e confiscando os seus passaportes por largas horas.
FENPROF denuncia degradação das condições de trabalho na monodocência e divulga resultados de inquérito nacional
A FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, que recolheu 351 respostas e revela práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes.
FENPROF denuncia junto do MECI incumprimento da lei por parte de muitas IES
I-Best: Participa no inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação
Sobre as condições de profissionalização em serviço dos docentes vinculados com habilitação própria no Concurso Externo Extraordinário
Plenário Nacional On-line sobre a revisão do ECD - Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”
FENPROF apresenta ao MECI as suas posições sobre “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”
Sumários, assiduidade e remuneração: Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) inventa problemas e cria dificuldades
Plenário com grande participação exige: trabalho igual, direitos iguais. Equidade já!
FENPROF não aceita que ReCAP seja matriz da profissão docente e que sejam negados os direitos à negociação colectiva e à participação das organizações profissionais e sindicais no processo educativo!
Intervenção de abertura do Secretário-geral da FENPROF no encontro de trabalho sobre Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência. Francisco Gonçalves colocou 5 grupos de questões a que é necessário dar resposta, designadamente quanto à urgência e controlo da IA.
Texto do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves na coluna "Correio da Educação" do jornal Correio da Manhã.
«Na semana passada, foi anunciada uma nova revisão curricular que vai alterar Aprendizagens Essenciais, cargas horárias das disciplinas e fundir 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. [...] Mas ao reduzir a avaliação dos alunos à avaliação externa e à comparação de resultados, há um todo de informação que se perde. O digital e a IA introduzidos não alteram a essência da coisa, são óculos de Penafiel… em modo IA.»
Texto do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Público online sobre a modernização da Administração Pública que a Inteligência Artificial (IA) vai trazer:
«O ensaio está a ser feito no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). [...] Neste momento, DGAE e Cia. são inexistências. A AGSE, por seu turno, pese algumas nomeações, não tem pessoal, tal como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Ou seja, a atual Administração Educativa do designado ensino não superior não tem nem terá pessoal.»
Texto do Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa na coluna "Correio da Educação" do jornal Correio da Manhã.
«Aula dada é, necessariamente, aula sumariada. Sempre foi assim. Não é a simples insinuação da dúvida, nem a proclamação solene da desconfiança, que altera um princípio básico da prática educativa. O sumário não é um exercício de imaginação nem um texto criativo: é a síntese do que foi efetivamente dito e ensinado, isto é, dos conteúdos lecionados.»
Texto de Mário Nogueira, ex-secretário-geral da FENPROF, publicado na edição especial da revista Visão "Não fechem os olhos!", em 14 de janeiro de 2026.
«Se em Portugal, de olhos bem abertos, não se abrir mão da educação das crianças e dos jovens, sem exclusões, a Escola Pública assumirá, em pleno, o papel que lhe está atribuído e que passa por ensinar, educar e formar cidadãos com valores democráticos, capazes de tornar a sociedade mais desenvolvida, solidária e socialmente justa. Será muito importante que, em 2026, sejam dados novos passos nesse sentido, contrariando retrocessos que se têm verificado e outros que alguns gostariam de impor.»
Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Ação de Formação para uma sociedade inclusiva: da intervenção precoce na infância à vida pós-escolar
Para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente), 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RA Madeira), 101, 111, 700, 360 (RA Açores). Inscreve-te!
Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE retomada a partir de 16 de setembro de 2025
Consulte aqui os pré-avisos de greve
