Programa Mínimo definido no Congresso de 21 e 22 de setembro de 2013

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Comunidades, Favelas e Campo

Serviços básicos disponíveis imediatamente a todos os moradores: luz, iluminação, segurança, saúde, educação, lazer, saneamento, transporte, limpeza pública. São direitos conquistados pelo povo e exigimos serem realizados pelo poder público!

É um direito morar com dignidade e respeito! Pela defesa de políticas publicas de habitação e moradia voltadas para as necessidades e realidades dos moradores das favelas, periferias e do campo.

Repulsa aos despejos de ocupações, comunidades e favelas para os ricos entrarem com seus mega eventos, centros empresariais, pousadas turísticas caras, etc.

Contra as atuais políticas de habitação que enriquecem as empreiteiras, fazem aumentar o custo de vida (moradia, comida, transportes etc), e expulsam os pobres para cada vez mais longe (para habitações mal construídas do Minha Casa Minha Vida). E que depois e são usadas como propaganda eleitoreira de políticos.

Repúdio à máfia dos transportes públicos e ao péssimo serviço de transportes ineficiente e precário de que somos vítimas diariamente. Pelo passe livre imediato nos transportes públicos para o povo e melhoria do transporte coletivo (metrô, trem e barcas).

Repúdio total à criminalização que os pobres, os movimentos sociais, e todas as formas de manifestação do povo vem sofrendo por parte dos governos e das empresas de comunicação.

Contra o violento projeto dos ricos e dos governos de “pacificação” das favelas. Prometeu melhoras sociais e de serviços básicos, mas trouxe controle e repressão contra os pobres e não avançou em nenhum direito social relevante.

Educação pública e para todos

Repúdio ao fechamento de escolas públicas por parte do governo. Por um ensino realmente público, livre da incompetência dos governos e organizado pelos moradores, trabalhadoras e trabalhadores nas próprias localidades.

Em defesa de escolas públicas de ensino médio e fundamental e creches de qualidade que atendam às necessidades das comunidades. Respeito e condições de trabalho e remuneração digna para os trabalhadores da educação. Respeito e condições de estudo para os estudantes.

Contra o elitista e excludente sistema privado de educação. Acesso imediato ao ensino para todos. Por universidades de livre acesso e com participação do povo. Educação não é mercadoria!

Por escolas e universidades no campo, com acesso e participação dos camponeses e voltadas para suas realidades e necessidades.

Pela organização de grêmios estudantis que lutem pelos direitos dos estudantes e participação ativa dos moradores nos conselhos de escola.

Por uma educação que estimule a reflexão crítica, onde os estudantes conhecem “colocando a mão na massa”, integrando pensar e fazer

Pela formação de pré-vestibulares comunitários geridos pelo próprio povo e pela abertura de novas vagas nas universidades públicas.

Pela formação de trabalhos de educação popular infantil feitos pelo próprio povo.

Cultura Popular

Construção imediata de espaços de lazer, cultura e esporte em favelas, periferias e no campo. Com acesso livre e público aos moradores e independente dos interesses eleitorais e dos empresários.

Contra a invasão cultural de empresas de comunicação, empresas privadas e governos, desprezando e criminalizando as manifestações culturas das favelas. Liberdade para a cultura popular sem censuras!

Defesa das manifestações artísticas populares nas favelas, periferias e no campo, como formas de resistência e afirmação cultural do povo.

Desapropriação de prédios abandonados para a criação de Centros de Cultura Social geridos pelo próprio povo. Para fazer festas, eventos comunitários e trabalhos de educação, cultura e economia popular.

Economia Popular e Coletiva

Defesa de políticas de geração de emprego nos locais em que mora o povo, sem que tenha que sofrer e gastar todo o dinheiro para se deslocar aos centros comerciais e áreas ricas da cidade e do estado.

Rejeição ao “choque de ordem” e à criminalização contra trabalhadores informais (camelôs), moradores de rua e ocupações urbanas.

Contra a invasão e intervenção dos empresários da indústria nas políticas econômicas, culturais e de ensino (ONGs, SESC, SENAI, FIRJAN, Fundação Roberto Marinho). Por uma economia popular e coletiva organizada pelo povo, e não pelos empresários e patrões.

Por iniciativas de Produção Coletiva e cooperativas populares, onde todos se ajudam. Contra a cultura do “empreendedorismo”, onde é cada um por si.

Isenção e anistia de IPTU para espaços comunitários, sem burocracia e demora.