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Dia Internacional da Educação

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Imagem daqui.

Foi no sábado, dia 24 de Janeiro, o Dia Internacional da Educação. Uma efeméride que, contudo, parece ter passado quase despercebida, ao ponto de a própria comunicação social só se lembrar dela no dia seguinte.

Reflexo, em boa verdade, do papel cada vez mais secundário que a Educação vai tendo, entre nós, nas políticas globais. Vencidos os grandes desafios da alfabetização, primeiro, e da qualificação, depois, o acesso à Educação é hoje um dado adquirido para a generalidade da população. Como tende a acontecer com os bens que passam das escassez à abundância, a tendência é para a desvalorização.

A própria abordagem pública dos temas educativos é pobre e limitada. Faltam objectivos, estratégia, investimento na escola pública. Sabe-se que faltam professores mas continua-se à espera que alguém resolva o problema, que é estrutural, com um passe de mágica, qual coelho tirado de uma cartola. E promovem-se questões menores e irrelevantes, como a pretensa Educação para a Cidadania ou o registo centralizado dos sumários, como se fossem reformas de fundo do sistema educativo.

Ainda assim, apesar das dificuldades do presente e do futuro que se antevê sombrio, há uma nota de inevitável optimismo que vem ao de cima quando apreciamos o enorme esforço colectivo que foi feito na Educação, em meio século de democracia, num país que, em 1974, era o menos escolarizado da Europa Ocidental.

Pena que as reformas e contra-reformas dos últimos vinte anos tenham, em primeiro lugar, estancado a trajectória de melhoria global dos resultados dos alunos e de convergência com os melhores sistemas educativos do mundo desenvolvido para nos remeter, primeiro, para a estagnação, depois, para o declínio das aprendizagens. O plano descendente será irreversível, ou iremos a tempo de corrigir os erros e arrepiar caminho?…

Assinalou-se, no sábado, o Dia Internacional da Educação. O último ano fica marcado pelas mudanças nos currículos, pela introdução de novos métodos digitais e pelo persistente problema da falta de professores. 

Os primeiros passos consistentes começaram a ser dados após o 25 de abril. Em cinco décadas a transformação do sistema educativo sente-se nas escolas e na sociedade, com taxas de instrução mais altas. 

Na década de 70, um em cada quatro portugueses era analfabeto. Atualmente os números são mais animadores, mas continuam a merecer atenção.  

Por exemplo, o abandono escolar ficou perto dos 7% em 2024. 

Num sistema em constante transformação, há diferentes desafios todos os anos letivos, com exceção da falta de professores, problema cuja dimensão continua desconhecida apesar da persistência dos jornalistas e diferentes partidos. 

A verdade dos factos – segundo a FNE

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Contrariando versões que diz serem distorcidas e alarmistas, a FNE desmente categoricamente que ande a negociar, nas costas dos professores, acordos que atentam contra os seus direitos adquiridos.

A verdade é que a Fesap, estrutura da UGT que integra a própria FNE, assinou há dias um acordo geral de princípios que, a troco de alguns ganhos mínimos, consagra a manutenção de uma série de condições gravosas nas carreiras, salários e avaliação do desempenho dos trabalhadores do Estado. Um acordo que a Frente Comum, da CGTP, não subscreveu. Mas, garante-nos a FNE, nada disto se aplica aos professores, que são e continuarão a ser uma carreira especial.

Acredite quem quiser nos princípios da “negociação responsável”, sendo evidente a vontade do actual governo de agravar, em prejuízo dos trabalhadores, a legislação laboral, intensificando a precariedade, os baixos salários e a arbitrariedade nas vinculações, progressões na carreira e avaliações. Fica, em respeito pelo princípio do contraditório, o essencial do comunicado da FNE. Leitura integral no site da federação.

Nas últimas horas têm circulado, nas redes sociais, algumas afirmações alarmistas e profundamente distorcidas sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o ReCAP e o acordo celebrado na Administração Pública. Essas afirmações, para além de não corresponderem à verdade, têm como único efeito criar medo, gerar desconfiança e criar instabilidade entre os professores.


Importa, por isso, repor os factos.

Em primeiro lugar, nenhum acordo assinado pela FESAP, ou por qualquer estrutura da UGT altera o Estatuto da Carreira Docente, nem substitui o regime próprio dos docentes pelo SIADAP ou pela Tabela Remuneratória Única. O ECD continua em vigor, continua a ser um estatuto especial e é exatamente nesse quadro que está a decorrer um processo de revisão negocial específico com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Misturar deliberadamente um acordo geral da Administração Pública com a revisão do ECD é intelectualmente desonesto e propositadamente alarmista.

O acordo celebrado na Administração Pública regula matérias que dizem respeito aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral, não aos docentes enquanto corpo especial com estatuto próprio. A carreira docente não está abrangida pela TRU nem pelo SIADAP, e só poderia vir a ser alterada por via de negociação específica e de alteração do ECD, o que nunca poderia resultar de um acordo geral assinado por estruturas da UGT para a Administração Pública.

Em segundo lugar, o ReCAP não é um mecanismo de substituição do ECD, nem um cavalo de Troia para eliminar concursos, impor escolhas arbitrárias por diretores ou transformar a avaliação docente num sistema de prémios competitivos. O ReCAP é um referencial transversal de competências usado na Administração Pública, que pode servir como ferramenta de enquadramento, mas nunca pode, por si só, revogar ou substituir regimes estatutários próprios como o dos professores.

Tudo o que diga respeito à avaliação, progressão, concursos, acesso aos escalões e estrutura da carreira docente só pode ser definido no âmbito da revisão do ECD e tem de ser objeto de negociação com as organizações sindicais representativas dos professores. E é exatamente isso que está a acontecer.

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Volksvargas

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É a página de que mais se tem falado nos últimos dias, nas redes sociais X, Bluesky e Instagram: Volksvargas. E o post que, vá-se lá saber porquê, incomodou especialmente o senhor primeiro-ministro, é este que republico aqui.

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Depois de Luís Montenegro ter anunciado que iria fazer queixa da publicação, num óbvio registo satírico a que os direitolas só acham piada quando são eles a aplicar aos outros, o autor explica o que deveria ser evidente. Mas a verdade é que não é todos os dias que um primeiro-ministro se distrai dos seus deveres e responsabilidades perante o país para dedicar o seu tempo a uma página satírica nas redes sociais.

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E agora, o que se escreve no sumário?

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Não há direito: nem a neve, a chuva e o gelo colaboram com o ministro, no seu esforço de manter todos os alunos com aulas. Ou coisa parecida, porque a verdade é que continuam a faltar professores para todos. Mas, pelo menos, que fiquem os sumários devidamente registados.

Valha-nos o bom humor para lidar com situações que, se não escondessem intenções preocupantes, serviriam apenas para umas boas gargalhadas. O texto é da nossa colega Carla Feteira, e está a ser partilhado nas redes sociais. Encontrei-o aqui.

E AGORA? OS SUMÁRIOS?

Como vivo numa zona com avisos de mau tempo e leciono numa escola onde pode ser necessário encerrar…surgiu-me uma preocupação…pior que a neve, chuva, vento, o fenómeno Blizzard e os alunos não terem aulas…são os Sumários! O que é que vamos fazer com os Sumários?!

Estou seriamente preocupada com o novo nível de exigência que o Senhor Ministro da Educação parece querer impor aos Sumários, escritos há décadas pelos professores. Já não basta escrever o conteúdo da aula. Agora temo que me falte informação crítica e altamente relevante, como por exemplo:

– Quanto tempo nevou em cada localidade de onde são os alunos;

– Se a neve acumulou ou não (gravíssimo);

– Em caso afirmativo, quantos centímetros exatos;

– Durante quanto tempo a neve permaneceu no solo antes de derreter;

– E, possivelmente, se algum floco apresentou comportamento suspeito.

O problema é sério: são muitos dados que não domino. Não tenho estações meteorológicas portáteis, não interroguei as nuvens e, infelizmente, não disponho de qualquer relatório climatológico assinado pelo São Pedro. Temo, portanto, que o meu Sumário fique incompleto. Receio que, neste momento, o Sr. Ministro, se calhar, quer que eu seja um cruzamento entre um cronista histórico, um meteorologista do IPMA ou um enviado especial da Proteção Civil…e tal não consigo…talvez com uma oficina de formação de 50 horas. É que um Sumário incompleto, nos tempos que correm, como todos sabemos, pode comprometer gravemente o processo de ensino-aprendizagem… dos alunos.

Estamos perante um grande problema.

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Bons parceiros

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Claro que há sempre adeptos do diálogo com todos. Assim como boas almas que acreditarão que o Chega quer mesmo melhorar as condições salariais e laborais dos trabalhadores, em vez de simplesmente fazer um aproveitamento demagógico e populista dos seus anseios e reivindicações.

É necessário ver um pouco mais além de um qualquer ganho circunstancial que o FNE espere poder vir a obter das políticas erráticas e oportunistas do partido chegano, e pensar bem no que se ganha, a médio e longo prazo, normalizando um partido que vai reintroduzindo, com algum sucesso, práticas fascizantes que julgávamos erradicadas da democracia portuguesa e contra as quais se deveriam unir todos os democratas, grupo onde naturalmente presumo que se incluem os dirigentes da FNE.

Já o povo, na sua sabedoria, tem uma visão bem mais crítica do acamaradar com companhias pouco recomendáveis: diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!…

A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta tarde, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, apresentou aos Deputados Maria José Aguiar, José Carvalho e Rui Cardoso, os contributos concretos já remetidos e discutidos com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Seguiu-se um período de debate, no qual houve oportunidade para a apresentação dos pontos de vista de ambas as partes, tendo sido assumido que momentos de diálogo, de apresentação de ideias e de troca de opiniões são positivos e contribuem para um maior esclarecimento das propostas e das posições defendidas.

(…)

Estão previstas outras reuniões com diferentes Grupos Parlamentares, designadamente com o PSD, que deverá realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2026.

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O ultraliberalismo de Fernando Alexandre

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A revisão do ECD ainda mal começou, mas a desmontagem das suas bases jurídicas vai fazendo o seu caminho. E temo que os professores, embalados pela recuperação faseada do tempo de serviço e por outras questões laterais que os vão entretendo – a polémica artificial em torno do registo dos sumários é o exemplo mais recente – não estejam a prestar a devida atenção ao que vai sendo feito, nomeadamente ao nível da reestruturação do aparelho ministerial. Passando as competências das antigas direcções-gerais para agências e institutos públicos abre-se o caminho para a precarização do vínculo de emprego público dos professores. Juntem-se as novas atribuições das CCDR na definição da rede escolar e, por essa via, no recrutamento de docentes, às competências que o último governo socialista entregou às autarquias e percebemos que, num quadro político favorável à implantação de políticas de direita neoliberal, a escola pública e os seus profissionais estão em risco.

O alerta surge num artigo incontornável no novo jornal Maio. E tanto as intenções do Governo, em parte já concretizadas com escasso escrutínio, como as razões para estarmos atentos, apreensivos e, assim que necessário, combativos, aparecem aqui muito bem explicadas. É certo que, no prolongado namoro que a classe vai mantendo com Fernando Alexandre, muitos verão excesso de alarmismo nos alertas que nos vão chegando. E ás vezes custa acordar quem vemos tão bem embalado no sono e nos sonhos. Mas quando a pancada nos cair em cima, ninguém diga que não fomos avisados.

Fernando Alexandre, o ultraliberal

Ao fragmentar a gestão do sistema educativo pelos municípios e CCDR, abre-se caminho à mercantilização do ensino, onde a educação passa a ser um serviço contratualizado ao retalho. É a desregulação total: teremos autarquias com capacidade para licitar os melhores recursos humanos e outras, asfixiadas, forçadas a aceitar remedeios em função do preço.

onge vai o tempo em que a mera intenção governativa de entregar a gestão do recrutamento aos municípios desencadeou uma eloquente sublevação docente que travou o processo. Entretanto, o propósito que essa contestação impediu ressurge sob a forma de uma engenhosa reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), conduzida pelo ministro ultraliberal Fernando Alexandre.

Sob o pretexto da modernização e eficiência administrativa, têm sido apresentados documentos que, caso não houvessem sido publicados no Diário da República, facilmente seriam considerados parte integrante de uma campanha de desinformação ou fruto de um exercício de mistificação algorítmica com recurso a LLM1. Contudo, o que é dado ler não é um equívoco digital, mas a vontade política de Fernando Alexandre, devoto das regras de mercado que, sem apelo nem agravo, está em vias de extinguir a carreira nacional, entregando o destino dos professores ao arbítrio das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e ao orçamento das autarquias.

O instrumento jurídico desta capitulação é a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP, aprovada a 7 de agosto de 2025, sem consulta prévia. Esta conversão de competências nucleares do MECI num Instituto Público (IP) – modelo que transfere a governação das escolas para a esfera do direito privado e coloca a gestão da carreira fora do escrutínio parlamentar e da fiscalização direta –, apesar de perniciosa, estranhamente não gerou qualquer sobressalto no seio da classe docente. De facto, esta acalmia é ainda mais incompreensível face à enormidade da operação em curso que, entre outros aspetos, visa a extinção do concurso nacional, escancarando a porta à contratação local, permeável à ingerência e ao clientelismo, com consequências graves nas condições laborais e nos projetos pedagógicos de cada território escolar.

Continuar a ler…

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Abusos na monodocência

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O que fazer perante o envelhecimento da classe docente e a falta de professores que substituam os que adoecem e os que se aposentam, particularmente no primeiro ciclo e na educação pré-escolar, onde os horários lectivos são mais extensos e as condições de trabalho, se não forem respeitadas as regras em vigor, se tornam ainda mais penosas?

Para o ministério, a solução parece ser sobrecarregar ainda mais os que permanecem. Quanto à valorização e ao respeito pelos profissionais de Educação, que o actual Governo quis tornar sua imagem de marca, contrastando dessa forma com o cínico, arrogante e desrespeitoso do anterior ministro, as atitudes concretas contradizem os princípios invocados: desde salas do pré-escolar a funcionar sem assistentes operacionais, como a lei prevê, até às substituições atabalhoadas de professores do primeiro ciclo por profissionais sem qualificações e ao arrepio da legalidade, o inquérito da Fenprof encontrou situações de bradar aos céus!

A FENPROF tem vindo a denunciar de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada dessas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente.

As especificidades da monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos docentes a situações de rutura profissional e, em número crescente, ao abandono da profissão.

Foi neste contexto que a FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, incidindo particularmente sobre:

– as práticas de substituição de docentes em faltas de curta duração;

– a presença e o papel dos/as Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim de infância, quer ao longo de toda a componente letiva, quer no acompanhamento das crianças e alunos.

O inquérito, que recolheu 351 respostas, revela práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes.

Texto completo da comunicação à imprensa aqui.

Alunos estrangeiros são discriminados?

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Um em cada três alunos estrangeiros diz-se discriminado por professores

Estudo da Universidade Nova ouviu 1400 estudantes de nove escolas (a grande maioria estrangeiros e uma pequena percentagem de origem imigrante). Um terço sente-se marginalizado pelos docentes. Cor da pele, aparência física e país de origem são os motivos invocados.

Uma questão complexa. É fácil uma criança ou adolescente, lançada repentinamente numa escola de um país estrangeiro, onde se fala uma língua que ela, em muitos casos, não domina, sentir-se posta à margem dos colegas. Mesmo quando vêm de países de língua portuguesa, situações em que a barreira linguística é mínima ou inexistente, há frequentemente notórias dificuldades de integração e sucesso escolar que advêm sobretudo das diferenças culturais e outras, relacionadas com a organização curricular e os padrões de exigência das escolas e sistemas educativos.

Mais fácil ainda é apontar o dedo ao professor que “discrimina”, ignorando que ele não faz milagres e que está a dar a cara por uma escola que se diz inclusiva mas que falha redondamente sempre que a inclusão exige recursos dispendiosos e não se resolve com umas cruzinhas numa folha de papel ou numa aplicação digital. Aparece-nos subitamente na sala de aula, vamos supor, um novo aluno ucraniano que não sabe uma palavra de Português. Como também não falamos – ainda! – ucraniano e não podemos por isso comunicar eficazmente com o aluno, estamos a discriminá-lo? Ou é a escola, na forma como está organizada – ou como a deixam organizar-se – para dar resposta a estes casos cada vez mais comuns, que está a falhar a ambos – ao aluno e ao professor?

É fácil, a partir do conforto dos gabinetes ministeriais e dos observatórios universitários, acusar os outros de praticarem a discriminação. Mais complicado é descer ao terreno e constatar um quotidiano recheado de dificuldades onde a atenção à diferença, sobretudo quando os diferentes são cada vez mais e as diferenças mais acentuadas, fica comprometida pela falta de meios para dar, a todos, as resposta necessárias.

O mais simples é apontar o dedo à discriminação e ao preconceito, real ou presumido. Continuar a definir as pomposamente chamadas “políticas públicas” a partir de percepções e visões moralistas da sociedade e, neste caso, dos agentes educativos, em vez de olhar a realidade e, em lugar de esgrimir com palavras acusadoras, agir, com acções concretas e eficazes, num sentido verdadeiramente transformador. Se é que queremos realmente resolver problemas, em vez de os instrumentalizar com objectivos inconfessáveis.

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Fusão do 1.º e 2.º ciclo avança em 2027/28

António Duarte1 Comentário
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A fusão dos seis primeiros anos de escolaridade num único ciclo vem sendo defendida por diversos especialistas, vigora na generalidade dos sistemas educativos de outros países, consta do programa do Governo e, palavras do ministro em funções, é para avançar em 2027/28, em conjunto com uma nova organização curricular e novos programas e aprendizagens essenciais.

A decisão terá impacto nos quadros docentes, na composição dos grupos de recrutamento, nos horários e condições de trabalho. É, por isso, de negociação obrigatória com as organizações sindicais, que devem ser chamadas a discutir as propostas antes que as mesmas sejam submetidas à apreciação pública.

Das intenções do Governo ainda pouco se sabe, mas há pelo menos dois factores, ambos preocupantes, a ter em conta: Um, a carência de docentes no grupo de recrutamento 110, correspondente ao 1.º ciclo, em grande medida devida à “fuga” destes profissionais às condições mais gravosas da monodocência relativamente aos grupos de recrutamento do 2.º ciclo, para os quais muitos docentes do 110 também possuem habilitação profissional. O outro, o pouco empenho dos responsáveis numa valorização efectiva dos professores do ensino básico. A conjugação dos dois factores pode levar à redução da carga lectiva dos alunos e a uma redistribuição da carga curricular baseada, não em critérios pedagógicos, mas na disponibilidade de recursos humanos.

A partir das declarações do ministro, a comunicação social a síntese possível do que sabe sobre o que virá por aí…

O Ministério da Educação ainda não esclareceu se o professor titular do 1.º ciclo vai continuar a acompanhar os alunos para além do 4.º ano, quando se efetivar a unificação com o segundo ciclo.

O que é que está previsto?

Primeiro, uma mudança na estrutura do ensino básico: deixa de haver dois ciclos separados. O objetivo é criar um percurso contínuo, sem a rutura que hoje acontece entre o 4.º e o 5.º ano.

Depois, muda o currículo: o Ministério da Educação vai rever as aprendizagens essenciais e reorganizar conteúdos, para garantir uma aprendizagem mais gradual.

Muda também a forma como os professores trabalham. A unificação pode levar a equipas docentes mais estáveis, com maior articulação entre professores generalistas e especialistas.

Para tudo isto, as escolas vão ter de se reorganizar, a nível de horários, distribuição de docentes e coordenação pedagógica. Tudo isso vai ser ajustado para acomodar o novo ciclo unificado.

Quando é que mudanças entram em vigor?

A partir de 2027. Portanto, no ano letivo 27-28.

No Parlamento, o ministro Fernando Alexandre justificou este intervalo com a necessidade de preparar bem esta transição. A reforma exige tempo, é necessário ouvir as escolas, ouvir especialistas e garantir uma revisão do ensino básico que seja coerente e estável.

Esta medida já estava prevista, faltava-lhe um calendário. Agora, a data está definida e está alinhada com a revisão das aprendizagens essenciais, que também será concluída até 2027.

A monodocência mantém-se?

Ainda não se sabe. O Ministério da Educação ainda não esclareceu se o professor titular do primeiro ciclo vai continuar a acompanhar os alunos para além do 4.º ano, quando se efetivar a unificação com o segundo ciclo.

O que se sabe, sim, é que a unificação de ciclos pode abrir a porta a alterações no modelo de docência.

A Renascença questionou o Ministério, que confirmou que os detalhes operacionais da reforma ainda estão a ser trabalhados. Ainda não há uma decisão.

Basta um «canudo» qualquer para ser professor?

António Duarte1 Comentário

Colégios pedem mais autonomia e liberdade para escolher os seus professores

Caso a proposta seja aceite, os colégios privados vão, por exemplo, poder contratar um licenciado em ciência política para dar aulas de História.

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A proposta da associação dos colégios privados para combater a falta de professores pode resumir-se em duas palavras: vale tudo! Ou quase tudo: ressalvam, ainda assim, a necessidade de o candidato a professor ter uma formação académica correspondente a uma licenciatura das antigas ou um mestrado bolonhês. De resto, desde psicólogos a ensinar no primeiro ciclo a sociólogos a dar aulas de Português, tudo serve desde que a direcção do colégio esteja para aí virada. A falta de formação pedagógica já sabíamos que a dão de barato; ficamos agora a saber que, desde que o candidato tenha um “canudo” para apresentar, a formação científica adequada também deixou de interessar.

Claro que este direito a contratar livremente quem eles querem também só faz sentido, para os patrões dos colégios, sendo acompanhada do direito a despedir mal se apercebam que, afinal, o professor improvisado não tem as competências necessárias. Ou, como eles gostam de dizer, que não se adequa ao projecto pedagógico da instituição…

Escusado será dizer que a proposta é, a todos os títulos, inaceitável, representando mesmo uma provocação à classe docente à qual os sindicatos docentes saberão, espero, reagir cabalmente. Caberia perguntar, seguindo a mesma lógica, se a falta de médicos nos hospitais e centros de saúde poderia justificar a contratação de dentistas ou enfermeiros para os substituir. Ou se uma companhia de aviação, perante uma súbita falta de pilotos, poderia contratar motoristas de autocarro a quem daria uma formação às três pancadas…

Este desprezo pelas qualificações dos “colaboradores” é, infelizmente, uma marca de água de grande parte do empresariado português, reflexo de uma mentalidade que tarda em mudar. E quem estivesse à espera que os directores pedagógicos dos colégios, como pedagogos que reclamam ser, pudessem dar aqui um bom exemplo, tire o cavalinho da chuva. Os patrões preferem trabalhadores menos qualificados, que vêem como mais dóceis e menos exigentes, a quem podem pagar menos e manter numa situação precária, prontos a tomar guia de marcha assim que aparecer outro, não necessariamente melhor, mas que aceite ainda piores condições de trabalho e de remuneração. Os resultados traduzem-se, como é óbvio, em baixa produtividade e qualidade inferior do trabalho realizado – um pretexto, no fim de contas, para manter baixos os salários e precários os vínculos laborais, num círculo vicioso que perpetua a exploração do trabalho, a carência estrutural de profissionais qualificados e a fuga dos melhores talentos para outras paragens.